Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil e o valor mensal de R$ 700,00 - desde 10 de abril de 2004 até o pagamento da indenização ? à Marcos Valérico Reichert.

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Supermercado indeniza por carro furtado

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Contribuição de melhoria. Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial. Edital que não preenche os requisitos necessários à instituição do tributo.

Consideração apenas do custo da obra sem levar em conta a valorização do imóvel. Recurso e remessa desprovidos.